Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site minhamedicina.com.br, operado pela ATN Comércio e Importação (CNPJ 52.485.170/0001-07), atuando sob a marca Minha Medicina. Ao acessar e navegar pelo site, você declara conhecer e concordar com os termos a seguir.

1. Objeto do site

O site institucional Minha Medicina destina-se à apresentação de produtos da linha Vídeo Laparoscopia para treinamento educacional, ao atendimento de instituições de ensino, hospitais-escola e órgãos públicos, e ao recebimento de solicitações de orçamento institucional.

O site não opera como loja virtual. Não há funcionalidade de carrinho de compras, processamento de pagamento ou venda direta ao consumidor final. Todas as transações comerciais ocorrem por meio de proposta formal e processo de compra institucional.

2. Uso permitido

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita e ética, sendo vedado:

• Reproduzir, distribuir ou modificar conteúdo do site sem autorização expressa.
• Utilizar mecanismos automatizados para extração de dados (scraping, bots) sem consentimento.
• Inserir informações falsas, especialmente em formulários institucionais.
• Tentar burlar sistemas de segurança ou comprometer a integridade do site.

3. Produtos e especificações

Todos os produtos apresentados no site são destinados exclusivamente a uso educacional para treinamento. São produtos não estéreis, e sua venda é proibida para uso clínico em humanos. Especificações técnicas podem variar dentro de tolerâncias razoáveis de fabricação. As medidas declaradas são aproximadas.

4. Solicitações de orçamento

O envio de solicitação de orçamento por meio do formulário do site não constitui pedido firme nem obriga a Minha Medicina a fornecer os produtos. A relação comercial somente se formaliza após emissão e aceite de proposta formal por escrito.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — incluindo textos, imagens, logotipos, ilustrações, especificações técnicas e arranjos visuais — é protegido por direitos autorais e demais leis de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito da Minha Medicina.

6. Links externos

O site pode conter links para outros sites e recursos externos. A Minha Medicina não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A Minha Medicina envida esforços para manter o site disponível e com informações precisas, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem ausência total de erros. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária, falhas de terceiros ou uso indevido das informações apresentadas.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do site é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD.

9. Foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Atualizações

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.

⚠ Este documento é um modelo institucional inicial e deve ser revisado por advogado antes do go-live público do site.