Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a ATN Comércio e Importação (CNPJ 52.485.170/0001-07), atuando sob a marca Minha Medicina, coleta, utiliza, armazena e protege dados pessoais de visitantes e usuários do site minhamedicina.com.br, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Controlador dos dados

O Controlador dos dados pessoais coletados por meio deste site é a ATN Comércio e Importação, com sede na Rua Desembargador Moreira da Rocha, 1300, BS Design, Torre Norte, Fortaleza/CE — CEP 60170-002. Para questões relacionadas a privacidade e proteção de dados, entre em contato pelo e-mail licitacoes@minhamedicina.com.

2. Dados que coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais quando você interage com o site:

• Dados de identificação: nome, cargo, e-mail institucional, telefone — informados em formulários de orçamento ou contato.
• Dados da instituição: razão social, CNPJ, cidade, tipo de instituição.
• Dados de navegação: endereço IP (anonimizado), páginas visitadas, tempo de permanência, dispositivo e navegador utilizados, coletados via cookies analíticos.
• Anexos enviados: documentos opcionalmente anexados ao formulário de orçamento (ETP, lista de produtos, etc.).

3. Finalidade do tratamento

Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de orçamento, propostas comerciais e contato.
• Emitir nota fiscal eletrônica e demais documentos fiscais obrigatórios.
• Enviar comunicações comerciais relacionadas ao processo de compra em andamento.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis à atividade empresarial.
• Aprimorar a experiência de navegação e o desempenho do site, mediante análise estatística agregada.

4. Base legal

O tratamento de dados pessoais por este site é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I) — para envio de formulário de orçamento e cookies analíticos.
• Execução de contrato (art. 7º, V) — para processamento de pedidos e emissão de proposta formal.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para emissão de NF-e e demais obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para retorno comercial após manifestação espontânea de interesse pelo titular.

5. Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com:

• Operadores contratados para hospedagem, envio de e-mail transacional e análise de tráfego, vinculados a contratos de tratamento de dados conforme exigido pela LGPD.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.

6. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme art. 33 da LGPD. Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição.

7. Tempo de retenção

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, observados os prazos legais aplicáveis (em regra, 5 anos para registros fiscais e contábeis, e prazos específicos para outras categorias de dados).

8. Direitos do titular

Você, como titular dos dados, pode exercer a qualquer tempo os direitos previstos no art. 18 da LGPD, incluindo confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e revogação de consentimento. Para exercer seus direitos, consulte nossa página dedicada à LGPD ou entre em contato pelo e-mail licitacoes@minhamedicina.com.

9. Cookies

Utilizamos cookies necessários ao funcionamento do site e cookies analíticos sujeitos ao seu consentimento. Você pode gerenciar suas preferências a qualquer momento por meio do banner de cookies apresentado no primeiro acesso.

10. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento. Recomendamos revisão periódica.

11. Contato

Para questões relacionadas a esta política, exercício de direitos do titular ou denúncias relativas ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo e-mail licitacoes@minhamedicina.com.

⚠ Este documento é um modelo institucional inicial e deve ser revisado por advogado especializado em proteção de dados antes do go-live público do site.